Santa Maria - Política de privacidade

Data da atualização: 27 de outubro de 2020


Indústria e Comércio Santa Maria Ltda., registrada no Brasil, Rodovia Anhanguera, km 410, CEP 14500-000, Ituverava, São Paulo.


A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Indústria Santa Maria Ltda., com a sua privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de todos os visitantes e usuários dos serviços prestados pela Ind. Com. Santa Maria Ltda., estabelecendo as regras sobre o tratamento dos dados coletados dos usuários, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto aos usuários e ao mercado em geral.


Para acessar e utilizar das funcionalidades ofertadas nos ambientes eletrônicos da Ind. Com. Santa Maria Ltda., o usuário declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, e conferindo a sua livre e expressa concordância para o tratamento dos dados aqui mencionados de acordo com as condições abaixo especificadas.


NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS
Por favor, não se registre em Ambientes Ind. Com. Santa Maria Ltda., caso tenha menos de 18 anos.


NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS
Apesar de proibirmos o registro de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos, os pais devem supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade.

Se a Ind. Com. Santa Maria Ltda., tomar conhecimento da existência de coleta de dados de crianças ou adolescentes, tomará as medidas cabíveis para eliminá-los.



1. Coleta de dados e Registro de Atividades

1.1. A Ind. Com. Santa Maria Ltda., coleta dados pessoais das seguintes formas:


1.1.1. Intranet: Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo nosso usuário ao utilizar a Plataforma Eletrônica interna oferecida pela Ind. Com. Santa Maria Ltda., o que inclui, mas não se limita ao acesso, criação de Conta de Acesso, navegação e utilização de serviços. Além disso, a Plataforma poderá registrar todas as atividades efetuadas pelo usuário por meio de logs.



1.1.2. Websites e Landing Pages: Quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo usuário ao preencher formulários presentes nas páginas de nossos websites ou landing pages. Além disso, o website e landing pages podem registrar atividades do visitante por meio de cookies.


1.2. Dados pessoais que coletamos por meio de:

1.2.1. Acesso à Intranet:
a) Nome e sobrenome;
b) Endereço de e-mail;
c) Endereço;
d) Telefone;
e) Cpf;
f) Data de Nascimento.

1.2.2. Websites, Landing Pages, e-Commerce:
a) Nome e sobrenome;
b) Endereço de e-mail comercial;
c) Telefone comercial;
d) Cidade/UF;
e) Cargo que ocupa;
f) CNPJ;
g) Nome da Empresa que trabalha;
h) Website;
i) Ramo de Atividade;
j) Quantidade de Lojas.


1.3. O usuário é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que fornece ou pela sua desatualização. Do mesmo modo é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.


1.4. Da mesma forma, a Ind. Com. Santa Maria Ltda., não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar-lhe qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se o usuário estiver utilizando a Plataforma para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.


1.5. A coleta de Dados na Plataforma poderá incluir:

a) Endereço IP, porta lógica de origem dos usuários e geolocalização;
b) Ações efetuadas pelos usuários na Plataforma;
c) Telas acessadas pelos usuários;
d) Datas e horários de cada atividade efetuada, bem como, o acesso dos usuários à Plataforma;
e) Dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, em especial: versão de sistema operacional, navegador, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário;
f) Session ID dos usuários, quando disponíveis;
g) Histórico de operações realizadas;
h) Comportamentos identificados nas interações com a Plataforma.


1.6. A Plataforma e Websites também podem fazer uso de tecnologias como:

a) Cookies, utilizados para melhorar a funcionalidade dos sistemas Ind. Com. Santa Maria Ltda., de acordo com as informações que se encontram disponíveis na Política de Cookies. O usuário ou visitante pode bloquear o uso de Cookies através das configurações do seu navegador, hipótese em que, algumas funcionalidades da Plataforma poderão ser limitadas;
b) Web Beacons para coletar dados de comportamento do usuário no acesso as páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos poderá não ser necessária;
c) Beacons que emitem sinais, a partir de tecnologia Bluetooth Low Energy (BLE), que podem ser captados por recursos tecnológicos que permitem a interação entre o usuário e um recurso tecnológico;


1.7. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.


1.8. É importante destacar que, uma vez na Plataforma ou Websites, o usuário poderá ser conduzido, via link, conteúdo ou serviços, a outros portais ou plataformas que não são de propriedade da Ind. Com. Santa Maria Ltda., e que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.


1.8.1. Cabe ao usuário ler a Política de Privacidade de tais plataformas fora do ambiente da Ind. Com. Santa Maria Ltda., sendo de responsabilidade do usuário aceitá-la ou rejeitá-la. A Ind. Com. Santa Maria Ltda., não é responsável pela Política de Privacidade ou conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços localizados fora dos Websites e da Plataforma Ind. Com. Santa Maria Ltda.



2. Uso dos Dados


2.1. Os dados coletados dos usuários da Ind. Com. Santa Maria Ltda., e os registros das atividades podem ser utilizados para as seguintes finalidades:


a) Identificá-los e autenticá-los adequadamente, além de processar movimentações na Conta de Acesso;
b) Fazer com que os compradores entrem em contato com os fornecedores para solicitar orçamentos e outras informações (prazo de entrega, quantidade disponível, informações sobre qualidade, dentre outras) sobre os produtos que pretendem comprar;
c) Para que o fornecedor receba notificações por e-mail e possam responder aos compradores pelo sistema da Ind. Com. Santa Maria Ltda.;
d) Gerenciar funções do sistema, fornecer serviços e cumprir obrigações decorrentes do uso dos serviços do Ind. Com. Santa Maria Ltda.;
e) Fornecer suporte ao usuário, incluindo respostas a perguntas sobre a plataforma;
f) Otimizar e melhorar a experiência de uso do usuário;
g) Realizar estatísticas, estudos, levantamentos e pesquisas relevantes para as atividades do comportamento dos usuários durante o uso da plataforma;
h) Promover os serviços e produtos da Ind. Com. Santa Maria Ltda., e suas parceiras comerciais e tecnológicas;
i) Informar os usuários sobre novidades, recursos, conteúdo e outros eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com nossos usuários;
j) Realizar comunicações com clientes e prospects da Ind. Com. Santa Maria Ltda., bem como demais terceiros, acerca de: (i) campanhas de marketing e publicidade dos produtos e serviços da Ind. Com. Santa Maria Ltda.; (iii) promoção de conteúdo; (iv) convites para eventos virtuais e presenciais; (v) contatar potenciais clientes e parceiros, entre outros;
k) Para salvaguardar os direitos e obrigações da Ind. Com. Santa Maria Ltda., relacionados ao uso da plataforma;
l) Para enriquecer o banco de dados Ind. Com. Santa Maria Ltda., e prevenir a ocorrência de fraudes.


2.1.1. Cabe frisar que todos os e-mails de marketing enviados pela Ind. Com. Santa Maria Ltda., possuem um link para cancelamento de inscrição caso o receptor não deseje receber mais mensagens deste tipo.


2.2. Consentimento do usuário em relação ao uso de dados:


2.2.1. O consentimento para as finalidades de uso dos dados será colhido de forma individual, sendo que o usuário não é obrigado a conceder seu consentimento a nenhuma delas.


2.2.1.1. Caso o usuário não conceda seu consentimento para as finalidades ligadas diretamente à prestação de serviços pela Ind. Com. Santa Maria Ltda., os serviços não lhe serão disponibilizados.


2.2.1.2. Caso o usuário não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, a prestação de serviços pela Ind. Com. Santa Maria Ltda., continuará sendo feita regularmente.


2.2.2. O usuário da Plataforma poderá alterar suas concessões de consentimento mediante abertura de chamado no suporte da Ind. Com. Santa Maria Ltda., podendo conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.


2.3. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:


2.3.1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;


2.3.2. De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;


2.3.3. De forma automática com as empresas que fornecem serviços à Ind. Com. Santa Maria Ltda., necessários às atividades por ela desenvolvidas, realizando o tratamento de dados pessoais de acordo com as instruções da Ind. Com. Santa Maria Ltda., e para as respectivas finalidades, dentre as quais se destacam:

a) Provedores de Serviços de Hospedagem - serviços de Data Center para serviços de colocation e/ou hospedagem;

b) Software como Serviço - usado para processamento de dados para gerenciamento interno;

c) Fornecedores de Manutenção de Software e Hardware - para substituição e manutenção de peças defeituosas, bem como para atualizações de software;

d) Serviços de Telecomunicações - link de dados e conectividade com a Internet;

e) Consultoria (tecnologia da informação, jurídica, administrativa, contábil, recursos humanos) - para gestão operacional e procedimentos internos;

f) Agências de publicidade - para enviar newsletters e propagandas da Ind. Com. Santa Maria Ltda.;

g) Serviços telefônicos e de celulares - para comunicação com clientes e prospects;

h) Serviços postais e transportadoras - para enviar newsletters e propagandas da Ind. Com. Santa Maria Ltda.;

i) Serviços financeiros e de seguros (bancos, corretores) - para processar pagamentos e implementar seguros;

j) Plataformas de marketing - para se comunicar com clientes e prospects;

k) Parceiros de Negócio – para prestação de serviços e processamento de dados.


2.3.4. Se essas empresas externas tiverem acesso a dados pessoais, a Ind. Com. Santa Maria Ltda., garante que as respectivas partes assinaram anteriormente contratos de tratamento de dados e confidencialidade com a Ind. Com. Santa Maria Ltda., para cumprir a legislação aplicável de proteção de dados.


2.3.5. Esses prestadores de serviços podem estar localizados na União Europeia, Brasil, Ásia e Estados Unidos, e as transferências internacionais de dados devem ser feitas de acordo com a seção 6 (Transferências Internacionais de Dados).


2.4. A Ind. Com. Santa Maria Ltda., é a única responsável pelo banco de dados formado pela coleta de dados de sua plataforma.


2.5. O uso, acesso e compartilhamento de dados do banco de dados da Ind. Com. Santa Maria Ltda., serão feitos somente dentro dos limites e finalidades dos negócios descritos nesta Política.


2.5.1. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Ind. Com. Santa Maria Ltda., se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Ind. Com. Santa Maria Ltda., salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.


2.6. A Ind. Com. Santa Maria Ltda., também pode compartilhar dados de seu banco de dados com as autoridades, sempre que legalmente exigido.


2.7. O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e detalhes de login viola esta política de privacidade e os termos e condições de uso da nossa plataforma.


2.8. É muito importante que o usuário proteja seus Dados e saiba que a Ind. Com. Santa Maria Ltda., nunca enviará mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.


2.9. Internamente, o acesso aos dados do usuário é restrito apenas aos funcionários autorizados da Ind. Com. Santa Maria Ltda., respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade do usuário nos termos desta Política.


2.10. Para otimizar e melhorar a comunicação, quando a Ind. Com. Santa Maria Ltda., enviar um e-mail para o usuário poderemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante o usuário fique atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: stamaria.ind.br.



3. Armazenamento dos Dados

3.1. Os dados de usuários coletados pela Ind. Com. Santa Maria Ltda., serão armazenados enquanto durar a relação com usuário e não houver pedido de exclusão ou revogação do consentimento, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A Ind. Com. Santa Maria Ltda., poderá permanecer com o histórico dos dados dos usuários por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma aplicável estabelecer, a exemplo do prazo de 6 (seis) meses para dados de identificação digital, nos termos do artigo 15 do Marco Civil da Internet, e de 03 (três) anos para os demais dados, com base no artigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil. Este período pode ser diferente de acordo com requisitos específicos do cliente.


3.1.1. Dados anonimizados não se sujeitam aos prazos de armazenamento acima descritos, nos termos do artigo 12 da LGPD


3.2. Os dados coletados dos usuários serão armazenados em datacenters SaaS ou infraestrutura local. Os datacenters podem ser infraestrutura de terceiros, nuvem (Cloud Computing) localizada nos Estados Unidos ou em qualquer outra localidade em que a Ind. Com. Santa Maria Ltda., e/ou Cliente possua operação.



4. Quais são os Direitos do Usuário e como exercê-los


4.1. O titular dos dados pode solicitar a visualização ou alteração de informações pessoais por meio de suas contas ou ferramentas de suporte disponibilizadas pela Ind. Com. Santa Maria Ltda., ou ao contatar nosso Departamento de Proteção de Dados, podendo ainda requerer:

(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;

(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou

(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados pela Ind. Com. Santa Maria Ltda.


4.2. Uma vez terminado o contrato entre o usuário e a Ind. Com. Santa Maria Ltda., todas as contas são canceladas e o acesso é revogado.


4.3. Se o usuário remover seu consentimento para finalidades que são essenciais ao funcionamento apropriado da Plataforma, os recursos da plataforma e serviços podem ficar indisponíveis ao usuário.


4.4. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.


4.5. Dúvidas ou solicitações em matéria de Privacidade podem ser encaminhadas ao atual Responsável pela Proteção dos Dados (Data Protection Officer) da Ind. Com. Santa Maria Ltda., pelo e-mail ti@stamaria.ind.br, ou pelo endereço abaixo indicado:

 

GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (2016/679)
Ind. Com. Santa Maria Ltda., Ituverava-SP – A/C Depto. Tecnologia de Informação
Rodovia Anhanguera, Km 410
CEP. 14.500-000

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)
Ind. Com. Santa Maria Ltda., Ituverava-SP – A/C Depto. Tecnologia de Informação
Rodovia Anhanguera, Km 410
CEP. 14.500-000



5. Recipientes dos Dados


5.1. Seus dados pessoais serão processados por profissionais da Ind. Com. Santa Maria Ltda., nos respectivos departamentos que precisam de acesso aos dados pessoais:

a) Dados de contato: quaisquer departamentos que possam estar envolvidos no processamento de sua solicitação;

b) Dados de comentários: marketing ou os respectivos departamentos de produtos responsáveis pela operação dos blogs ou fóruns de discussão;

c) Dados de solicitações de emprego: RH e os departamentos responsáveis pelo cargo para o qual você se candidatou;

d) Dados de marketing direto: departamentos de marketing e vendas responsáveis por sua região;

e) Dados de uso e dados do navegador: marketing e departamentos de TI responsáveis pela operação dos respectivos sites.


5.2. A Ind. Com. Santa Maria Ltda., é uma corporação com operações globais. Para garantir que sua solicitação seja processada, pode ser necessário encaminhar seus dados para subsidiárias locais ou parceiros de distribuição locais, cujo escritório registrado também pode estar localizado em outros países (consulte a seção 6). No entanto, essas transferências de dados ocorrem apenas dentro das empresas do grupo Ind. Com. Santa Maria Ltda., e a legalidade da exportação de dados será baseada nos posicionamentos das autoridades de proteção de dados competentes.


5.3. Além disso, não encaminhamos seus dados a terceiros, a menos que sejamos obrigados a fazê-lo por obrigações contratuais, disposições estatutárias da UE ou ordem de qualquer autoridade judicial ou outras autoridades públicas nacionais ou da UE ou se você solicitou expressamente a portabilidade de dados ou deu seu consentimento para essa finalidade. Seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou trocados.



6. Transferências Internacionais de Dados


6.1. Os recipientes dos seus dados pessoais podem estar localizados fora do Brasil, da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu, onde as leis de proteção de dados podem não ser equivalentes à lei de proteção de dados da UE, legislação brasileira e da União Europeia. Nesses casos, o recipiente será solicitado a tomar medidas para proteger seus dados.


6.2. Tomaremos todas as medidas necessárias para assegurar que as transferências para tais organizações sejam adequadamente protegidas de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, por exemplo, assinar um acordo com as cláusulas contratuais padrão estipuladas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) OU Comissão da EU com os recipientes de dados. Você pode solicitar uma cópia dessas garantias pertinentes ao contatar nosso Departamento de Proteção de Dados em: ti@stamaria.ind.br.


6.3. Se for necessária uma transferência de dados para autoridades oficiais em países fora do Brasil ou da União Europeia ou Espaço Econômico Europeu (os chamados países terceiros) de outros países, e se não for exigido por lei, ao consentir com esta Política de Privacidade, você nos deu o seu consentimento expresso para que a transferência de dados internacional ocorra.



7. Disposições Gerais


7.1. A Plataforma não utiliza nenhum tipo de decisão unicamente automatizada, a partir de dados pessoais, que impacte o usuário.


7.2. A Ind. Com. Santa Maria Ltda., pode alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma da Ind. Com. Santa Maria Ltda.


7.2.1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a Ind. Com. Santa Maria Ltda., notificará o usuário através das ferramentas disponíveis na plataforma e/ou ferramentas de suporte disponíveis ou pelo e-mail de contato informado pelo usuário.


7.3 Se você tiver dúvidas sobre esta política, entre em contato com a Ind. Com. Santa Maria Ltda., através do canal de serviço https://stamaria.ind.br/contato
 

7.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela Ind. Com. Santa Maria Ltda., deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da Ind. Com. Santa Maria Ltda., obrigatoriamente.


7.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada inaplicável por autoridade de dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.


7.6. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma virtual e digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela Ind. Com. Santa Maria Ltda., bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

 

 

 

8. Glossário


8.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Beacons: São pequenos dispositivos que utilizam tecnologia Bluetooth Low Energy (BLE), que emitem sinais que podem ser captados por recursos tecnológicos, possibilitando a interação entre o usuário e o recurso tecnológico. Os Web Beacons são programações que tem como finalidade monitorar a navegação de um usuário em uma página na Internet.

Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor da Plataforma para o computador dos usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários na Plataforma, de acordo com o seu perfil.

Conta de Acesso: Credencial de um usuário que pode ser necessária para utilizar ou acessar área restrita e funcionalidades exclusivas da Plataforma oferecida pela Ind. Com. Santa Maria Ltda.

Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Ambientes Ind. Com. Santa Maria Ltda.

Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Encarregado (Data Protection Officer-DPO): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e as autoridades de proteção de dados.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.

Landing Pages: Páginas web contendo formulários que o visitante pode preencher para ter acesso ao conteúdo de materiais como e-books e ofertas especiais.

Logs: Registros de atividades dos usuários efetuadas na Plataforma.

Plataforma: Ambiente virtual da Ind. Com. Santa Maria Ltda., para conexão entre compradores (pessoas jurídicas) e fornecedores (pessoas jurídicas).

Session ID: Identificação da sessão do usuário no processo de compra de serviços ou quando é efetuado o acesso à área restrita.

Usuários: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pela Plataforma e websites da Ind. Com. Santa Maria Ltda.

Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.


9. Lei Aplicável e Jurisdição


9.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.


9.1.1. Caso o usuário não possua domicílio no Brasil, ele declara-se ciente que, ao fazer uso das funcionalidades dos ambientes da Ind. Com. Santa Maria Ltda., se submeterá à legislação brasileira, concordando, portanto, que, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Ituverava-SP.

Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo (a) à Ind. Com. Santa Maria Ltda.!

 

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